Questão #85650

Direito Geral — Direito Trabalhista

A prescrição trintenária do direito de ação para exigir valores devidos em conta do fundo de garantia por tempo de serviço, prevista pela Lei nº 8.036/90, para o trabalhador:

A será contada sempre a partir do encerramento do contrato de emprego, operando-se apenas 30 anos após a terminação do vínculo; B deverá ser considerada, mas se submete ao prazo de dois anos após a terminação do contrato de emprego; C não será considerada, durante a vigência do contrato de trabalho; D terá aplicação apenas e tão somente se o autor for assistido pela Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?