Questão #85630

Direito Geral — Direito Trabalhista

As açôes de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador são de competência da:

A Justiça do Trabalho, exceto aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004. B ustiça do Trabalho, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004. C Justiça Estadual do Estado em que ocorreu o acidente. D Justiça Estadual da localidade em que estiver sediada a empresa.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?