Questão #85609

Direito Geral — Direito Trabalhista

Sobre as nulidades no processo do trabalho, é incorreto afirmar que:

A A Consolidação das Leis do Trabalho possui regramento específico sobre o tema, razão pela qual as normas do Código de Processo Civil somente serão aplicadas subsidiariamente e desde que não contrariem os princípios peculiares do processo do trabalho; B O princípio da convalidação ou da preclusão estabelece que todas as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência; C O princípio da finalidade, também conhecido como o princípio da instrumentalidade das formas, é aplicável ao processo do trabalho, apesar de não vir expresso no capítulo próprio das nulidades da Consolidação das Leis do Trabalho, tratando-se de norma de sobredireito encampada pelo direito processual do trabalho através de interpretação sistemática e teleológica; D O princípio da transcendência estabelece que não haverá nulidade se inexistir prejuízo para a parte que a alega;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?