Questão #85596

Direito Geral — Direito Trabalhista

Cabe recurso de revista das decisôes proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho:

A para o Superior Tribunal de Justiça sempre que o reclamante for servidor público regido pela Consolidação das Leis do Trabalho; B para o Tribunal Superior do Trabalho sempre que proferidas com violação de literal dispositivo de lei federal, ou da Constituição da República; C para o Supremo Tribunal Federal sempre que proferidas com violação de literal dispositivo da Constituição Federal; D para o Conselho Superior do Trabalho sempre que o empregado tiver cometido falta grave e tenha sido demitido por justa causa.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?