Direito Geral — Direito Trabalhista

No campo do Processo do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I) excepcionalmente a jurisdição na esfera trabalhista pode ser exercida graciosamente, sem resolver qualquer litígio;

II) o Juiz Titular de Vara pode "ex officio", declarar-se incompetente "ratione loci", quando for fato notório a hipossuficiência do reclamante:

III) o Ministério Público do Trabalho é instituição permanente, essencial à função fiscalizadora do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indispensáveis;

IV) o Presidente da República disporá sobre a jurisdição e competência dos órgãos da Justiça do Trabalho.