Questão #85591

Direito Geral — Direito Trabalhista

Quanto às açôes admissíveis na Justiça do Trabalho:

A para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho ou Juízo de Direito, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da suspensão do empregado. B a ação de cumprimento é cabível quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da decisão judicial proferida, e será proposta pelos empregados ou seus sindicatos, independentemente de outorga de poderes de seus associados. C a ação de consignação em pagamento não é aplicável nas relaçôes entre empregado e empregador, pois não está prevista na CLT. D é cabível ação rescisória, por violação do art. 896, “a”, da CLT, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?