Questão #85552

Direito Geral — Direito Trabalhista

Na rescisão de contrato de trabalho por prazo determinado que não contenha cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a:

A indenizar o aviso prévio, bem como pagar-lhe a título de indenização, o dobro da remuneração do último salário do empregado. B pagar-lhe a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. C indenizar o empregado dos prejuízos que desse fato lhe resultarem, apurados em ação própria de competência da Justiça do Trabalho. D indenizar o aviso prévio, bem como pagar-lhe todas as verbas rescisórias inerentes ao contrato por prazo indeterminado.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?