Questão #8413

Direito Geral — Direito Administrativo

Dentre as modalidades de diferenciação em favor das microempresas (ME) ou das empresas de pequeno porte (EPP), a lei estabeleceu que, participando elas de qualquer licitação pública:

A o empate ficto só existe em favor de Cooperativas; B existe, em seu favor, o empate ficto. C a fase de habilitação jurídica da empresa só será exigida na assinatura do contrato; D ocorre o empate entre os participantes quando as propostas respectivas sejam rigorosamente iguais;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?