Questão #8411

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

A As Autarquias podem ser organizadas sob a forma de sociedade civil ou comercial, mas sua natureza deve ser determinada na lei. B Somente por lei específica pode ser criada Autarquia e autorizada a instituição de Empresa Pública, de Sociedade de Economia Mista e de Fundação. C Não cabe Mandado de Segurança contra ato praticado em licitação promovida por Sociedade de Economia Mista ou Empresa Pública, devido à sua natureza. D A Administração Indireta é o próprio Estado executando algumas de suas funçôes de forma descentralizada; por isso, as entidades que a compôem não possuem personalidade jurídica própria.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?