Questão #8330

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica e conceitua corretamente atributo do ato administrativo:

A Finalidade - É atributo que impôe seja o ato administrativo praticado unicamente para um fim de interesse público. B Auto-executoriedade - Consiste em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. C Motivo - É o atributo de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. Pressuposto de direito é o dispositivo legal em que se baseia o ato. D Competência - É o poder atribuído ao agente da Administração para o desempenho específico de suas funçôes.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?