Questão #8321

Direito Geral — Direito Processual Civil

Quanto ao inquérito civil, é incorreto afirmar que:

A embora haja vários co-legitimados à ação civil pública, o inquérito civil é instrumento investigatório só afeto ao Ministério Público; B o servidor público poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informaçôes sobre fatos que constituam objeto de ação civil pública e indicando-lhe os elementos de convicção; C deparando-se o Ministério Público com peças de informação que já lhe trazem os elementos necessários para identificar que houve uma lesão ou há risco de lesão em matéria que se justifique sua iniciativa, deve propor de plano a ação civil pública correspondente, dispensando a instauração de inquérito civil; D os autos do inquérito civil ou das peças de informação arquivados serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?