Questão #8237

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre as contrataçôes de consórcios públicos é correto afirmar que:

A os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pela lei. B para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação. C é admitida a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuiçôes financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessôes de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos. D o contrato de consórcio público deve, como condição de validade, ser celebrado por todos os entes da Federação que subscreveram o protocolo de intençôes.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?