Questão #8234

Direito Geral — Direito Administrativo

Tratando-se de contrato administrativo, o recebimento

do objeto contratual observará o seguinte:

A em caso de obras e serviços, o recebimento

será somente o definitivo, mediante termo

circunstanciado exarado por servidor especialmente

designado.

B em caso de compras, o recebimento definitivo

dar-se-á mediante a verificação da conformidade

do material com a respectiva especificação.

C o recebimento definitivo de obras públicas

ocorrerá após os 120 dias considerados, em

regra, como prazo de observação.

D uma vez recebida definitivamente a obra, fica

excluída a responsabilidade civil do contratado,

pela segurança e solidez da obra, ainda

que prevista no edital.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?