Questão #8187

Direito Geral — Direito Administrativo

No tocante à afetação e desafetação de bens públicos, está incorreta a alternativa:

A a desafetação de bem de uso especial, para passar para classe dominical, depende de lei; B a desafetação de bem de uso comum, para passar para classe dominical, independe de lei, sendo necessário apenas ato do próprio executivo; C a afetação ao uso comum pode provir de destino natural do bem, como, por exemplo, um rio; D os bens de destinação natural só podem ser desafetados por um ato de hierarquia superior, sendo um deles a lei;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?