Questão #8184

Direito Geral — Direito Administrativo

Marque a alternativa correta

A A Autarquia, Pessoa Jurídica de Direito Público, criada por lei específica, pode desempenhar de maneira descentralizada e autônoma um serviço público, desde que necessariamente tenha o exercício do poder de polícia. B A transferência do controle societário da concessionária, sem anuência do concedente, autoriza que seja declarada a caducidade da concessão mediante ato administrativo, precedido de processo administrativo. C As fundaçôes públicas são criadas por lei específica e se constituem em Pessoas Jurídicas de Direito Público, integrando a chamada Administração Indireta e apesar de sua conformação ser estabelecida no Direito Privado seus servidores estão sujeitos ao regime jurídico único. D A participação acionária de uma sociedade de economia mista em uma empresa minoritária prescinde de autorização legislativa, desde que a entidade estatal não possua o controle acionário.

Direito Geral — Direito Administrativo

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