Questão #7948

Direito Geral — Direito Administrativo

Relativamente à celebração de convênios de natureza financeira, assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Instrução Normativa STN 01/1997.

A São admitidos convênios verbais. B É vedada a celebração de convênio com entidade de direito público que esteja inadimplente relativamente a outro convênio celebrado. C É permitida a destinação de recursos públicos a instituiçôes privadas com fins lucrativos. D É permitida a inclusão de previsão de pagamento a servidor público, integrante do quadro de pessoal de órgão ou entidade da Administração, por serviços de consultoria ou assistência técnica.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?