Questão #7846

Direito Geral — Direito Administrativo

Não é incorreto afirmar, exceto:

A A servidão administrativa é um direito real de gozo, cujo o titular é o poder público ou um de seus delegados; B O direito brasileiro não acolhe a figura da servidão militar; C Cabe indenização por servidão administrativa decorrente de decisão judicial, incidindo sobre imóvel determinado; D Os potenciais de energia hidráulica pertencem à União;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?