Questão #68695

Direito Geral — Direito Administrativo

Indique a alternativa que contém afirmação equivocada, segundo o texto da Lei de Licitaçôes.

A É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condiçôes que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinçôes em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato. B As obras, serviços, inclusive publicidade, compras, alienaçôes, concessôes, permissôes e locaçôes da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, em toda e qualquer hipótese. C Qualquer cidadão poderá acompanhar o desenvolvimento do procedimento de licitação, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. D Em igualdade de condiçôes, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?