Questão #68287

Direito Geral — Direito Processual Civil

Relativamente aos recursos cíveis, é correto afirmar que

A a interposição de Recurso Extraordinário que tem por fundamento aspecto relevante de discussão jurídica não pacificada pelo Supremo Tribunal Federal suspende os efeitos da decisão recorrida. B extinto o processo sem resolução do mérito, poderá o Tribunal, em sede de apelação, julgar o mérito da causa se esta versar questão exclusivamente de direito e estiver a lide em condiçôes de imediato julgamento, sem que isto implique supressão de uma instância de julgamento. C os embargos de declaração dependem de preparo e têm por objetivo esclarecer a sentença para dissipar contradiçôes e omissôes. D contra decisão que indeferir liminarmente a petição inicial caberá agravo, que deverá ser interposto na forma de instrumento, diretamente no Tribunal de Justiça.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?