Questão #67762

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre a desapropriação por interesse social, é correto dizer-se que:

A Na desapropriação por interesse social não cabe indenização pelas benfeitorias úteis, cabendo, entretanto, quanto àquelas necessárias; B O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de desapropriação, autoriza a União a propor a ação expropriatória; C São passíveis de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, todos os imóveis que se prestem à exploração agrícola, excetuados aqueles cobertos por florestas em área de preservação ambiental; D A desapropriação por interesse social tem como pressuposto prévia e justa indenização em dinheiro;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?