Questão #67580

Direito Geral — Direito Penal

Em sede de Direito Processual Penal Militar, em regra é correto afirmar:

A O livramento condicional pode ser concedido se a pena de reclusão for por tempo igual ou superior a 04 (quatro) anos. B C rompimento do hímem. D O livramento condicional pode ser concedido se a pena de reclusão for por tempo igual ou superior a 03 (três) anos.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?