Questão #66703

Direito Geral — Direito Penal

Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A As fundaçôes, associaçôes ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem. B A representação, na ação penal pública condicionada, é retratável até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. C Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, a ação penal será pública. D Se o ofendido for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?