Questão #66642

Direito Geral — Direito Penal

AO CONDENADO POR CRIME DEFINIDO NO ART. 1, I, DA LEI N.8.137/90 CABE:

A substituição da pena privativa de liberdade pela prestação de serviço a entidades públicas; B substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviço a comunidade e limitação de fim de semana; C substituição da pena privativa de liberdade pela pena de multa; D obrigatoriamente a substituição da pena privativa de liberdade.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?