Questão #66469

Direito Geral — Direito Processual Civil

O INQUÉRITO CIVIL, COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS INTERESSES DO CONSUMIDOR:

A insere-se, no tocante à sua instauração, na exclusiva atribuição do Ministério Público; B tem como legitimados para a sua promoção a União, os Estados e o Distrito Federal; C mediante substituição processual, pode ser instaurado por associaçôes privadas em legitimação concorrente com entidades político-administrativas; D não mais subsiste como instrumento preparatório da ação civil pública após a Constituição Federal de 1988.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?