Direito Geral — Direito Processual Civil

Cada questão é composta por três conjuntos. Cada conjunto é formado por dois períodos independentes. Para que um conjunto esteja certo, é indispensável que ambas as assertivas estejam corretas.

Leia com atenção e marque a única alternativa correta correspondente a cada uma das questôes.

- Y - É possível a declaração incidental de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em sede de ação civil pública.

- O julgamento anterior de matéria semelhante importa em suspeição do juiz.

- W - A distribuição deve ser fiscalizada pela parte ou seu procurador.

- O procedimento sumário não será observado nas açôes relativas ao estado e capacidade das pessoas.

- Z - Na execução por carta, é do juízo deprecante a competência para apreciar acordo celebrado entre as partes, com requerimento de suspensão do processo de execução.

- O princípio da eventualidade não incide nos embargos à execução, eis que inviável a concentração dos atos de defesa do devedor.