Direito Geral — Direito Penal

Durante o intervalo, em julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de Muro Alto, Hércio Viana, integrante do corpo de jurados, impôs como obrigação, e recebeu do advogado de defesa, a quantia de R$1.000,00 (um mil reais), para acolher a tese defensiva. Hércio Viana cometeu o crime de: