Questão #66113

Direito Geral — Direito Administrativo

Os bens públicos de uso comum do povo têm como característica, nos termos da lei civil,

A a sua inalienabilidade e impenhorabilidade, mesmo quando desafetados para se tornarem dominicais. B a possibilidade de ter seu uso sujeito a retribuição. C a impossibilidade de lhes ser atribuído regime especial de fruição. D a possibilidade de serem adquiridos por usucapião.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?