Questão #65916

Direito Geral — Direito Processual Civil

Recebida a petição inicial, se a matéria arguida for unicamente de direito, o Magistrado poderá dispensar a citação e proferir imediatamente sentença se no juízo já houver sido proferida sentença de total:

A improcedência em outros casos idênticos, sendo possível a reconsideração da decisão no caso de interposição de recurso de apelação pelo autor. B procedência ou improcedência em outros casos idênticos, sendo possível a reconsideração da deci-são no caso de interposição de recuso de apelação. C improcedência em outros casos idênticos, sendo vedada a reconsideração da decisão no caso de interposição de recurso de apelação pelo autor. D procedência ou improcedência em outros casos idênticos, sendo vedada a reconsideração da decisão no caso de interposição de recurso de apelação pelo autor.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?