Direito Geral — Direito Processual Civil

Henrique Melo propôs contra Luís Cardoso ação de consignação em pagamento, no dia 10 de março de 1998, distribuída para a lª vara cível da comarca de Terramares, alegando que o locador do imóvel em que reside recusou-se a receber o aluguel mensal vencido no dia 05 de março de 1998, O locador, por sua vez, propôs, no dia 15 de março de 1998, contra o aludido locatário uma ação de despejo, distribuída para a 2ª vara cível da comarca de Terramares, afirmando estar o locatário inadimplente com o pagamento do aluguel vencido. O juiz da 2ª vara cível julgou, no dia 21 de julho de 1998, procedente o pedido de despejo, sem que em primeiro grau tivesse sido alegada a conexão de tais açôes. Henrique Melo apresentou recurso de apelação contra a sentença proferida, arguindo, preliminarmente, a sua nulidade, sob o argumento de que os aludidos processos deveriam ter sido reunidos e julgados simultaneamente. Pediu, portanto, o acolhimento da preliminar para que os autos retomassem à primeira instância, a fim de ser efetivada a pleiteada reunião. Quanto à questão suscitada, é correto afirmar que: