Questão #65674

Direito Geral — Direito Administrativo

Podem os credores de concessionária de telefonia fixa penhorar sua rede de telecomunicaçôes?

A Não, porque a rede está afetada à prestação do serviço público.

B Sim, porque a concessionária, apesar de executar serviço público, é empresa privada.

C Não, porque o princípio da continuidade do serviço público torna reversíveis todos os bens do patrimônio da concessionária.

D Sim, porque a inadimplência da concessionária é fato extintivo do contrato administrativo de concessão.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?