Questão #65566

Direito Geral — Direito Administrativo

Willian, servidor público, teve anulado o ato de sua nomeação. Assim, deverá ele, se estiver de:

A má-fé, ficar isento da obrigação da devolução dos vencimentos percebidos ilegalmente, declarando-se, porém, inválidos todo e qualquer ato por ele praticado no desempenho de suas atribuiçôes administrativas. B má-fé, repor os vencimentos percebidos ilegalmente, mas permanecem válidos os atos por ele praticados no desempenho de suas atribuiçôes funcionais, porque os destinatários de tais atos são terceiros em relação ao ato nulo. C boa ou má-fé, repor parceladamente os vencimentos percebidos ilegalmente, declarando-se inválidos os atos por ele praticados no desempenho de suas atribuiçôes funcionais, ainda que os destinatários de tais atos sejam terceiros em relação ao ato nulo. D boa-fé, ficar isento da obrigação da devolução dos vencimentos percebidos ilegalmente, declarando-se, porém, inválidos os atos por ele praticados no desempenho de suas atribuiçôes funcionais, ainda que os destinatários de tais atos sejam terceiros em relação ao ato nulo.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?