Questão #65495

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a opção correta a respeito dos crimes da lei de licitaçôes.

A O conceito de servidor público perante a lei de crimes de licitação é oriundo do Código Penal brasileiro. B Distinto do Código Penal, o valor da pena pecuniária consiste no pagamento de quantia fixada em sentença levando-se em conta o valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferida pelo agente. C O ocupante de emprego público em sociedade de economia mista não é considerado servidor público para a lei de crimes de licitação. D A referida lei não protege o princípio da competitividade em tipos penais nela existentes.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?