Questão #65199

Direito Geral — Direito Processual Civil

Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que:

A podem ser opostos no prazo de 10 (dez) dias; B não estão sujeitos a preparo; C só têm cabimento na segunda instância; D mesmo quando manifestamente protelatórios, não ensejam a imposição de multa;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?