Direito Geral — Direito Processual Civil

Considere as assertivas a seguir:



I. A ação civil pública será proposta no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.

II. A sentença, na ação civil pública, tem natureza cominatória, podendo seus efeitos sofrer uma antecipação provisória, a fim de prover uma situação de emergência.

III. A sentença, na ação civil pública, fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

IV. Não é cabível ação cautelar em sede de ação civil pública, exceto se necessária para evitar dano ao meio ambiente.

V. Vencida associação autora, esta deverá arcar com as custas e honorários advocatícios, nos termos das regras de sucumbência do Código de Processo Civil.



Está correto apenas o que se afirma em: