Questão #64111

Direito Geral — Direito Processual Civil

As afirmativas abaixo envolvem a Fazenda Pública como exequente ou como executada. Assinale a afirmativa correta.

A Na execução fiscal, o juiz não poderá reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente. B Responde pelo pagamento da Divida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens do executado inclusive os gravados por cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, excetuados aqueles que a lei declara absolutamente impenhoráveis. C Na execução fiscal, o depósito em dinheiro não cessa a responsabilidade do executado pela atualização monetária e pelos juros de mora. D Na execução contra a Fazenda Pública, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?