Questão #63424

Direito Geral — Direito Processual Civil

Tratando-se de obrigação de pagamento de quantia certa fixada em sentença, na forma do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa será citado para pagamento sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do juízo. B que o executado que impugnar a execução de quantia certa, decorrente de sentença, alegando excesso de execução, deverá declarar, de imediato, o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação. C que, ao regime legal de cumprimento da sentença previsto no Código de Processo Civil, aplicam-se, subsidiariamente, as normas que regem o processo cautelar. D que, na execução provisória, a caução poderá ser dispensada quando o crédito, qualquer que seja sua natureza, for inferior a sessenta salários mínimos.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?