Questão #63363

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre licitação, assinale a alternativa ERRADA.

A Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienaçôes serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condiçôes a todos os concorrentes. B É possível à Administração Pública, no instrumento convocatório, restringir a participação na licitação a pessoas físicas ou jurídicas que tenham sua sede ou domicílio no local onde se realizará a licitação. C A concessão ou permissão de serviços públicos, salvo os casos previstos em lei, deve ser precedida de licitação. D Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades da Administração Pública têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?