Questão #63221

Direito Geral — Direito Penal

O condenado por crime hediondo

A não tem direito a livramento condicional, devendo cumprir a pena integralmente no regime fechado.

B pode pedir o livramento condicional após o cumprimento de 2/3 da pena, se não for reincidente em crime da mesma natureza.

C pode pleitear o livramento condicional após o cum-primento de um terço da pena, se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

D pode requerer o livramento condicional após o cumprimento de metade da pena, se for reincidente em crime doloso.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?