Questão #62978

Direito Geral — Direito Penal

Faz coisa julgada no cível, dentre outras, a sentença penal absolutória que tiver reconhecido:

A que o fato imputado não constitui crime. B categoricamente a inexistência material do fato. C a existência de circunstância que isente o réu de pena. D a inexistência de prova suficiente para condenação.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?