Questão #62506

Direito Geral — Direito Processual Civil

A sentença que concluir pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório PORQUE a rejeição da ação popular poderá ser prejudicial ao patrimônio público eventualmente lesado pelo ato impugnado.

A se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. B se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira. C se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa. D se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?