Questão #62447

Direito Geral — Direito Processual Civil

Quanto ao recurso de embargos de divergência, é incorreto afirmar que:

A não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. B cabem embargos de divergência da decisão que deu provimento ao agravo “regimental”, afastando-se a possibilidade de julgamento monocrático pelo Ministro Relator por não se enquadrar a hipótese em jurisprudência dominante do Tribunal. C cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo “regimental”, decide recurso especial. D cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo “regimental”, decide recurso extraordinário.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?