Direito Geral — Direito Processual Civil

As açôes possessórias são dúplices e fungíveis

PORQUE

o réu nas açôes possessórias pode, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse demandar a proteção possessória, e a ação de reintegração de posse cuja sentença de improcedência transitou em julgado não impede a propositura de ação reivindicatória.