Questão #62360

Direito Geral — Direito Administrativo

Incompetência é um defeito ou vício do ato administrativo, que ocorre:

A Na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato; B No ato que não se inclui nas atribuiçôes legais do agente que o pratica; C Nos casos em que o resultado pretendido pelo ato importa violação da Constituição, da lei ou de outro preceito; D Nos casos em que a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?