Questão #62092

Direito Geral — Direito Processual Civil

A tutela antecipada prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil:

A não pode ser concedida contra a Fazenda Pública. B admite a fungibilidade com a tutela de natureza cautelar, que pode ser concedida incidentalmente no processo no lugar da tutela de antecipação, desde que presentes os pressupostos pertinentes. C é inadmissível quando a natureza da ação for de cunho declaratório, ainda que pugnada para antecipação dos efeitos da tutela final pretendida. D não pode ser revogada ou modificada pelo próprio juiz que a concedeu.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?