Direito Geral — Direito Penal

Sobre o crime de homicídio, julgue:



I - O homicídio é tido como consumado após a morte clínica, ou seja, com a paralisação da função cardíaca e da respiratória.

II - O homicídio simples não é crime hediondo, mas pode ser, a depender de certas condiçôes legais.

III - doutrinariamente, é crime material de efeitos permanentes.

IV - No homicídio privilegiado a lei faculta ao juiz a redução da pena. Trata-se, pois, de mera faculdade do juiz, e não direito do acusado, tal redução, ficando tudo a depender das circunstancias que rodeiam o crime.



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