Questão #61992

Direito Geral - Direito Processual Civil

No loteamento urbano, passam a integrar o domínio do município as vias e praças constantes do projeto e do memorial descritivo desde

A o decreto que obrigatoriamente terá de expropriar esses espaços do proprietário do terreno loteado.

B a data do registro do loteamento.

C a imissão na posse, que terá de ser concedida em ação expropriatória se o loteador não concordar com o preço da indenização. D o momento em que todos os lotes estiverem vendidos, para salvaguarda de direitos de terceiros.

Direito Geral - Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?