Questão #61921

Direito Geral — Direito Processual Civil

Marque a resposta que está em desacordo com a Constituição Federal, no tocante às atribuiçôes do Presidente da República:

A Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal. B Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Senado Federal. C Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. D Conferir condecoraçôes e distinçôes honoríficas.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?