Questão #61754

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que:

A o contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, não poderá subcontratar partes da obra. B a Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. C executado qualquer objeto contratual, a lei admite apenas o recebimento definitivo do objeto. D constitui motivo para a rescisão unilateral do contrato o atraso superior a 60 dias dos pagamentos devidos pela Administração.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?