Questão #61734

Direito Geral — Direito Penal

No tocante aos crimes resultantes de preconceitos, de raça ou de cor, pode-se afirmar que (Lei nº 7.716/89):

A não constitui efeito da condenação a perda de cargo ou função pública para o servidor público que for sujeito ativo do crime.

B no caso de prática de discriminação ou preconceito de raça por intermédio de publicação de qualquer natureza, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado a decisão, a destruição do material apreendido.

C a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses constitui um efeito da condenação automático, pois não deve ser motivadamente declarado por sentença.

D não se considera crime fabricar distintivo que utilize a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?