Questão #61391

Direito Geral - Direito Penal

É CORRETO AFIRMAR QUE:

A a negativa do acusado em entregar documento ao juiz caracteriza o crime de desobediência; B o servidor público que se recusa a entregar dados técnicos necessários à propositura de ação civil pública, requisitados pelo órgão do Ministério Público, incorre em tese nas penas do art. 330 do CP; C o gerente de uma indústria que se recusa a entregar dados técnicos necessários à propositura de ação civil pública, requisitados pelo órgão do Ministério Público, incorre em tese nas penas do art.8 da Lei n.7.853, de 24.10.89; D a desobediência se configura quando inexistente sanção administrativa, civil, processual civil, trabalhista ou processual penal para o fato.

Direito Geral - Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?